RS produtos controlados  |  Alvará e licença para produtos químicos controlados  
     
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• CETESB (Licença de Instalação e Operação)

• Prefeituras (Licença de Funcionamento Municipal)

• Bombeiro (AVCB)

• Alvarás da Polícia Civil e Certificado de Vistoria:
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Civil; Órgão competente para expedição de Alvarás para Produtos Químicos Controlados, través do Departamento de Produtos Controlados (D.P.C.) na Capital e demais Municípios nas Delegacias Seccionais.
Alvarás validade de 01 ano no exercício, com vencimento em 31 de Dezembro. Certificado de Vistoria validade de 3 anos, com vencimento em 31 de Dezembro no terceiro ano.

• Certificado de Registro (C.R.):
Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Comando Militar do Sudeste da
2º Região Militar e Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/2); Orgão competente para expedição do Certificado de Registro.
Certificado de Registro com validade de 2 anos a contar da data de expedição.

• Licença da Polícia Federal:
Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal, Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ); Órgão competente para expedição da Licença de Funcionamento.
Licença de Funcionamento, com validade de 1 ano a contar da data de expedição.

• Ibama:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente; Órgão responsável pela emissão de Certificado específico para empresas que possuem potencial de degradação ao meio ambiente.
Certificado com validade de 1 ano.
Taxa trimestral variando de acordo com o ramo de atividade da empresa e seu
porte e data da constituição da empresa, esclarecendo que a empresa constituída antes de 2001, será recolhida a taxa.

• Mapas:
Apresentação de Mapas é obrigatório, onde constarão informações de saldo anterior, aquisição, uso e saldo de estoque, bem como informações do fornecedor.

• Datas para Apresentação dos Mapas:
Anual no IBAMA / Trimestral na Polícia Civil / Mensal na Polícia Federal e Trimestral no Exército Brasileiro.

• Renovações das Licenças:
Deverão ser renovadas a cada ano, mediante pagamento de taxas publicadas em
Diário Oficial.

Obs: Dois meses antes do vencimento.

 
 
 
 
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